Compliance

Com a publicação da Lei no. 12.846, de 1º. de Agosto de 2013, que instituiu a Lei Anticorrupção brasileira, foi completado um ciclo de institucionalização jurídica do Compliance no Brasil, pois, se com a publicação da Lei 12.683, de 09 de julho de 2012, que modificou a Lei de Lavagem de Dinheiro, o rol das pessoas obrigadas a ter programas de Compliance já tinha sido ampliado, agora, com a promulgação da Lei Anticorrupção brasileira, praticamente todas as empresas, instituições financeiras, seguradoras e cooperativas atuantes no mercado brasileiro ou as suas filias de empresas brasileiras no exterior terão de desenvolver programas de prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro para limitar a exposição aos riscos responsabilização de seus gestores e/ou diretores.

Esses riscos impõem a atuação estratégica e preventiva de profissionais especialistas na área, dado que, com essas mudanças legislativas, as empresas em geral, instituições financeiras, seguradoras e cooperativas estão cada dia mais expostas aos riscos de responsabilização penal por atos de seus cooperados e demais colaboradores. Nesse sentido, faz-se necessária a criação e implementação de programa de Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro, que seja dinâmico e capaz de criar, em todos os âmbitos da cooperativa, uma cultura de Compliance.

Nesse sentido, a Saavedra & Gottschefsky especializou-se em prestar assessoria jurídica na constituição de Programas de Compliance, disponibilizando aos seus clientes os seguintes serviços:

Palestras e Treinamentos

Faz parte de programas efetivos de Compliance a constante atualização de funcionários, diretores e colaboradores com o objetivo de, gradualmente, sedimentar uma cultura de Compliance dentro da empresa. Com o objetivo de contribuir na realização desse desiderato a Saavedra & Gottschefsky – Advogados Associados coloca à disposição de seus clientes ampla gama de palestras e treinamentos, que podem ser customizados às necessidades da empresa.

Revisão de Programas de Compliance

A Saavedra & Gottschefsky – Advogados Associdados apóia seus clientes no processo de revisão integral do Programa de Compliance e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Consultoria

O Saavedra & Gottschefsky – Advogados Associados presta consultoria na área de Compliance, auxiliando as empresas no constante aperfeiçoamento de seus programas de Compliance, bem como auxiliando na triagem do serviço de denúncias anônimas, na realização de investigações internas, consultoria e apoio técnico em eventuais procedimentos internos de punições, realização de denúncias e comunicações de eventuais irregularidades aos órgãos competentes, inclusive Ministério Público, SUSEPE, Polícia Federal e Estadual e atuação como assistente de acusação em eventual processo penal.