LICITAÇÃO: É POSSÍVEL A JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA?
A inclusão posterior de documentos por parte do licitante poderá ser admitida desde que necessária para comprovar a existência de fatos...
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Nathalia Barros
- 15 de mar. de 2022
Medida provisória nº 1.108. Regulamentação do teletrabalho e do trabalho remoto híbrido.
Em 28/03/2022 foi publicada a Medida Provisória n° 1.108 que trouxe modificações consideráveis sobre as disposições do teletrabalho,...
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Thais Cristina Guimarães Caldeira Bosco
- 15 de mar. de 2022
A prescrição intercorrente pela ótica da nova Lei de Improbidade Administrativa.
A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021 alterou significativamente a Lei de Improbidade Administrativa- LIA (Lei n. 8.429/92),...
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