Acerca de

Gabinete de advogado

DIREITO EMPRESARIAL 

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Nosso escritório, desde sua fundação, tem atuação destacada nas áreas de distribuição, importação e exportação na área da saúde e, mais tarde, no setor automotivo e demais áreas empresariais. Nossos serviços contemplam, dentre outros:

  • Elaboração de defesas e estudos nos processos administrativos fiscais de perdimento de mercadorias, multas fiscais, representações fiscais de inaptidão do CNPJ; representação fiscal para cassação/suspensão do registro de despachante aduaneiro; representação fiscal para fins penais; representação fiscal para suspensão/inabilitação do Radar; valoração aduaneira; regras de origem; regimes aduaneiros especiais e licenciamentos de importação;

  • Consultoria e acompanhamento dos procedimentos de fiscalização aduaneira da carga (IN/SRF 1169/2011) e da empresa (IN/SRF 228/2002);

  • Atuação judicial para liberação de cargas apreendidas pela Receita Federal do Brasil e/ou pelas Secretarias de Fazenda Estaduais; reabilitação do RADAR/CNPJ; anulatórias de auto de perdimento, dentre outros;

  • Medidas para proteção de direitos antidumping, salvaguarda e medidas compensatórias (subsídios);

  • Habilitação e revisão do RADAR/Siscomex (administrativo e judicial);

  • Trade compliance: adequação da prática comercial da empresa à política de comércio exterior brasileira;

  • Revisão aduaneira;

  • Ex Tarifários;

  • SISCOSERV;

  • Drawback;

  • Investigação de origem e anticircunvenção.

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