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Juízo Prévio de Admissibilidade no Processo Administrativo – IN 13/2019 CGU

A Controladoria-Geral da União publicou em 12 de agosto de 2019 a Instrução Normativa nº 13, que atualiza as regras que disciplinam o procedimento administrativo destinado à responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por infrações no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). O diploma normativo substituiu a Portaria CGU nº 910/15, que estabelecia as regras […]

11° Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões 2019

Nos dias 10 e 11 de Setembro de 2019 ocorreu o 11° Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões 2019, em Brasília, tendo como tema principal “Os Novos Caminhos para as Concessões de Rodovias no Brasil”. O sócio Giovani Agostini Saavedra participou como painelista na palestra Compliance no setor de Concessões de Rodovias. Saiba mais sobre […]

2ª Edição – Especialização em Compliance

Informamos, que as aulas da 2a. Edição da Especialização em Compliance da PUCRS, que é coordenada pelo sócio Giovani Agostini Saavedra, começam no dia 24/08 e o período de matrículas vai até o dia 10/08. Segue o link do site da especialização com maiores informações: http://educon.pucrs.br/cursos/compliance/

Íntegra – Congresso de Compliance

O Instituto ARC que é nacionalmente reconhecido por oferecer o programa Certified Expert in Compliance (CEC), curso de formação profissional de excelência na área de Compliance, agora traz mais uma novidade: o Íntegra, o primeiro e o maior Congresso de Compliance do Sul do Brasil, o qual temos a honra de informar que o sócio […]

Comissão Especial de Prevenção à Corrupção OAB/RS

É com muita alegria, que comunicamos a nossos clientes, que o sócio Giovani Agostini Saavedra foi empossado ontem pelo Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, como Presidente da Comissão Especial de Prevenção à Corrupção. A sócia Roberta Menegazzo também foi empossada como membro efetivo. Assumir esse desafio nesse momento do país tem especial relevância para nosso […]

Novas tendências de compliance e Direito Penal Empresarial

O Ministério Público Federal promoverá a palestra “Novas tendências de compliance e Direito Penal Empresarial” que será ministrada pelo sócio, Dr. Giovani Agostini Saavedra, no dia 13 de maio de 2013. Para maiores informações segue o link: http://www.mpf.mp.br/regiao4/sala-de-imprensa/noticias-r4/201cdialogos-com-a-academia201d-mpf-promove-palestra-novas-tendencias-de-compliance-e-direito-penal-empresarial-1