
Nosso escritório, desde sua fundação, tem atuação destacada nas áreas de distribuição, importação e exportação na área da saúde e, mais tarde, no setor automotivo e demais áreas empresariais. Nossos serviços contemplam, dentre outros:
- Elaboração de defesas e estudos nos processos administrativos fiscais de perdimento de mercadorias, multas fiscais, representações fiscais de inaptidão do CNPJ; representação fiscal para cassação/suspensão do registro de despachante aduaneiro; representação fiscal para fins penais; representação fiscal para suspensão/inabilitação do Radar; valoração aduaneira; regras de origem; regimes aduaneiros especiais e licenciamentos de importação;
- Consultoria e acompanhamento dos procedimentos de fiscalização aduaneira da carga (IN/SRF 1169/2011) e da empresa (IN/SRF 228/2002);
- Atuação judicial para liberação de cargas apreendidas pela Receita Federal do Brasil e/ou pelas Secretarias de Fazenda Estaduais; reabilitação do RADAR/CNPJ; anulatórias de auto de perdimento, dentre outros;
- Medidas para proteção de direitos antidumping, salvaguarda e medidas compensatórias (subsídios);
- Habilitação e revisão do RADAR/Siscomex (administrativo e judicial);
- Trade compliance: adequação da prática comercial da empresa à política de comércio exterior brasileira;
- Revisão aduaneira;
- Ex Tarifários;
- SISCOSERV;
- Drawback;
- Investigação de origem e anticircunvenção.
Consultivo
Atuamos com operações societárias, planejamento empresarial e sucessório, revisão tributária, assessoria penal, elaboração de pareceres, negociações coletivas na esfera trabalhista, com a elaboração de todos os atos necessários e a constituição de instituições financeiras e fundos de investimento.
Contencioso
Atuamos em defesas em processos tributários (administrativos e judiciais), acompanhamentos de inquéritos policiais, investigações do Ministério Público e de processos criminais em todas as instâncias, defesas em reclamatórias trabalhistas e fiscalizações do Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho